PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS BIBLIOTECÁRIOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
Relatório de acompanhamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS
01
Autor: Deputado Carlinhos Almeida (PT/SP)
Relator: Deputado Lael Varella (DEM/MG)
Objeto: Garantir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória
Posição/ CFB Solicita estudos mais aprofundados sobre a matéria
Situação: O PL está na Comissão de Trabalho aguardando decisão terminativa, pela rejeição. Não é possível apresentar emendas. O assessor recomenda iniciar outro PL sobre o assunto com os estudos feitos pelo CFB
Correspondência entregue ao relator
02
Nº PL3088/2012 – apensados PL 2460/2011 e PL 3881/2012
Autor: Senador Paulo Baier (PSDB/SC)
Relator: Deputado Alex Canziani (PTB-PR)
Objeto: Programa de seleção, aquisição e distribuição de material didático para a educação básica – Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
Posição/CFB Solicita ampliação do prazo de relatoria para realizar estudos técnicos visando aprofundamento do tema
Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado
Correspondência entregue ao relator
03
Autor: Deputado João Paulo Lima (PT/PE)
Relator: Deputado Nelson Marchezan Junior(PSDB/RS)
Objeto: Institui o Programa de Incentivo e Apoio a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB)
Posição/CFB Apoio ao PL por entender que este projeto beneficia a sociedade brasileira e colabora com o surgimento de novos valores na cultura brasileira
Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado
Correspondência entregue ao relator
04
Autor: Deputado José Stédile(PSB/RS)
Relator Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Objeto: Universalização das bibliotecas públicas
Posição/CFB Apoio por entender que este projeto beneficia a sociedade brasileira de maneira geral e permitirá acesso ao cidadão, de importantes fontes de informação e serviços disponíveis e oferecidos pelas bibliotecas públicas e ainda incentivará o hábito de leitura característica fundamental para uma sociedade que quer ser justa e desenvolvida social, cultural, econômica, tecnológica e cientificamente. Ressalta ainda, a importância de ser ouvida a coordenação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura, especialmente no que se refere ao conceito de biblioteca pública.
Correspondência entregue ao relator.
05
Autor: Senador Acir Gurgacz(PDT/RO)
Relator: Deputada Fátima Bezerra(PT/RN)
Objeto: Atualizar definição de livro
Posição/CFB Apresentou definição sobre livro digital
Situação: Aguardando pronunciamento da Deputada
Correspondência entregue ao relator
06
Autor: Deputado Major Fábio(DEM/PB)
Relator: Aguardando designação relatoria
Objeto: Obrigatoriedade de disponibilizar exemplares da Constituição Federal nas bibliotecas escolares
Posição/CFB Apoio por entender que é direito de cada criança em fase escolar te acesso e conhecer com profundidade o documento mais importante para a construção da cidadania que é a nossa Carta Magna.
Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado
Correspondência entregue ao autor
07
Autor: Senador Valadares Filho(PSB/SE)
Relator: Deputado José Stédile (PSB-RS)
Objeto: Alocação de recursos para atualização de acervos das bibliotecas publicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais
Posição/CFB Apoio, alertando para a necessidade de maiores estudos e observar asa características de cada tipo de biblioteca
Situação: Aguardando pronunciamento do Deputado
Correspondência entregue ao relator
08
Autor: Deputado José Stédile(PSB/RS)
Relator: Deputada Andreia Zito(PSDB/RJ)
Objeto: Regulamenta a profissão de Técnico em Biblioteconomia
Posição/CFB Apoio e apresenta redação ao PL sobre o registro do Técnico nos CRBs
Situação: Aguardando posição da deputada
Correspondência entregue ao relator
SENADO FEDERAL
09
Autor: Senador Cristovam Buarque(PDT/DF)
Relator: Senadora Angela Portela(PT/RR)
Objeto: Inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),
Posição/CFB Apoio por entender que é direito de cada criança, cada adolescente, cada adulto ter acesso à literatura, contar com livros em sua residência e ter acesso à tecnologia da informação e com isso tendo direitos que reforçam sua cidadania
Situação: Aguardando pronunciamento do Senador
Correspondência entregue ao autor
10
Autor: Senador Cristovam Buarque(PDT/DF)
Relator: Senadora Angela Portela(PT/RR)
Objeto: dispõe sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),
Posição do CFB Apoio por caracterizar-se como importante projeto social e sobretudo educacional
Situação: Aguardando pronunciamento da Senadora
Correspondência entregue à relatora
11
Autor: Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relator: Senadora ANA RITA(PT-ES)
Objeto: implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio
Posição/CFB Apoio por entender que é direito de cada criança, cada adolescente contar com excelentes bibliotecas em complementação ao processo ensino aprendizagem e ainda e ter acesso à tecnologia da informação reforçando sua cidadania.
Situação: Aguardando pronunciamento da Senadora
Correspondência entregue à relatora
12
Autoria: Senador Clésio Andrade(PMDB/MG)
Relatoria: Senador Inácio Arruda(PCdoB/CE)
Objeto: Isenção de tarifas para envio de livros a bibliotecas públicas, por entender que essa isenção trará grandes benefícios à ampliação dos acervos e motivando o surgimento de doadores de importantes obras às bibliotecas públicas
Posição/CFB Apoio por entender ser importante projeto social e, sobretudo educacional.
Situação: Aguardando pronunciamento do Senador
Correspondência entregue ao autor
13
Autor: Senador Clésio Andrade(PMDB/MG)
Relator: Senador Inácio Arruda(PCdoB/CE)
Objeto: isenção de tarifas para envio de livros a bibliotecas públicas,
Posição/CFB Apoio por caracterizar-se como importante projeto social e, sobretudo educacional.
Situação: Aguardando pronunciamento da Senadora
Correspondência entregue ao relator
14
Relator: Senador Cícero Lucena(PSDB/PB)
Autor: Senador Ricardo Ferraço(PMDB/ES)
Objeto: Utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático o Ministério da Educação
Posição/CFB Apoio, solicitando observar se as características do papel apontadas no relatório estão de acordo com a legislação e as especificações técnicas da área e qual foi a instituição que orientou nesse sentido, reconhecendo no PL 612/2007, um importante projeto social que beneficia a sociedade brasileira.
Situação: Aguardando pronunciamento do Senador
Correspondência entregue ao relator
15
Autor: Senador Gerson Camata(PMDB/ES)
Relator: Senador Lobão Filho(PMDB/MA)
Objeto: Criação do Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos
Posição/CFB Apoio e solicita que o CFB esteja representado no referido GT
Situação: Aguardando pronunciamento d Senador
Correspondência entregue ao relator
REUNIÕES REALIZADAS
16
Parlamentar: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (PDT/DF)
Assunto: LEI DA BIBLIOTECA
Participantes: Ivônio, assessor do senador, Adelaide (CFB) e Lucas(Parlamento)
Decisões tomadas
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Preparar a primeira audiência pública para o mês de março de 2014, data que poderá ser alterada de acordo com a dinâmica do senado à época;
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Abordar os três aspectos da Lei: conceito, tecnologia e estudo comparativo com países da América Latina, EUA, Canadá e França (Conselheira e prof.dra. Rosaline está realizando esse estudo);
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Essa primeira audiência deverá abordar a importância do tema e a necessidade da Lei, avaliar as políticas públicas na área, identificar lacunas e a necessidade de debater o tema;
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Deve ter no máximo, duas horas de duração;
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Ivônio vai verificar se a discussão será no âmbito da Comissão de Educação ou também na Comissão de Ciência e Tecnologia;
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A mesa deverá estar composta por um membro do poder executivo que representará a autoridade na área, que poderá ser o Castilho (MinC) ou outra autoridade do Minc ou MEC e três técnicos que deverão citar autoridades presentes no plenário;
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CFB deverá indicar esses participantes o mais rápido possível;
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Essa audiência definirá os rumos a tomar e o tempo de preparação do PL
17
Parlamentar: SENADOR ALFREDO NASCIMENTO (PR/AM)
Assunto: Áudio livro
Participantes: Narciso, assessor do senador, Adelaide (CFB), Jenner e Lucas(Parlamento)
Decisões tomadas
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O assessor solicita fundamentação teórica e técnica para elaborar PL que trata do áudio livro;
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Verificar qual a posição do SNELL sobe o assunto
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Verificar ações do PNLL sobre o assunto
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Trabalhar com a ideia de programas que incentivem o voluntariado, atrair editores e empresas de telecomunicações, premiação, selos, benefícios, etc.
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Próxima reunião, dia 25 de novembro