LEGISLAÇÃO
LEIS
| Lei nº 4084/1962 | Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício. |
| Lei nº 7504/1986 | Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências. |
| Lei nº 9674/1998 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. |
| Lei Nº 14.837/2024 | Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) |
| L12514.pdf | Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. |
| LEI 10753.pdf | Institui a Política Nacional do Livro. |
DECRETOS
| Decreto nª 56725/1965 | Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário. |
RESOLUÇÕES
| Resolução CFB 271/2024 | Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
| Resolução CFB Nº 259/2023 | Estabelece regras referentes ao pagamento da anuidade aos CRB, fixa os procedimentos para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa, recuperação de crédito e dá outras providências. |
| Resolução CFB nº 277/2024 | Aprova a Proposta Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025, do Conselho Federal de Biblioteconomia |
| Resolucao157EleicoesCFBerrata.pdf | Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia |
| Resolucao156-EleicoesCFBiblio.pdf | Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia |
| Resolucao_034-01.pdf | Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia. |
| Resolucao_006-66.pdf | Dispõe sobre o Juramento Profissional do Bibliotecário. |
| Resolucao_390-92.pdf | Regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. |
| Resolucao_307-84.pdf | Regulamenta o registro, nos CRB, de Empresas e Instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação. |
| Resolucao_152.76.pdf | Dispõe sobre normas de conduta do bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de alunos de Biblioteconomia. |
| Resolução nº CFB 274/2024 | Dispõe sobre o Registro dos Bibliotecários(as) nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB), fixando regras para inscrição, transferência e registro secundário e dá outras providências. |
| Resolução CFB nº 270/2024 | Dispõe sobre o processo fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. |
| Resolução nº 207/2018 | Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais. |
| Resolução CFB nº 220/2020 | Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares. |
| Resolução CFB nº 246/2021 |
Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas universitárias |
| Resolução CFB nº 245/2021 | Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas públicas. |
| Resolução CFB nº 240/2021 | Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais |